Prefeitura de Rio do Fogo contrata advogado sem licitação

A Prefeitura Municipal de Rio do Fogo firmou contrato advocatício sem a realização de uma licitação, ato que vai contra a Lei 8666/93. O contrato foi firmado com a empresa R. J. DE OLIVEIRA ADVOGADOS S/C ME. O contato tem o valor Global de R$ 82.500,00 e um valor mensal de R$ 7.500,00. A contratação em questão não se enquadra na fundamentação descrita pela prefeitura indo contra a referida Lei. 

Senado aprova fim de coligações no legislativo e PEC será votada na Câmara

Do portal do Senado:

Fim das coligações nas eleições proporcionais passa no Senado e segue para Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.

Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Representação

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de representação política no Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações pode ser um passo importante, mas defendeu o debate sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”. Por sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema tratado com urgência pelo Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta, também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a acabar com as legendas de aluguel.

— A proposta pode trazer maior valor e mais representatividade dos partidos junto à população — opinou Maggi.

Articulação

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan em trazer para o Plenário do Senado temas da reforma política. No entanto, o senador pediu uma articulação mais clara com a Câmara dos Deputados, para que uma matéria aprovada em uma Casa não fique esquecida em outra. Ele lembrou que muitos projetos já foram aprovados no Senado e não tiveram andamento na Câmara, mas apoiou a PEC 40.

— Esta matéria é extremamente relevante para que tenhamos partidos políticos conectados com a sociedade — declarou.

Em resposta, Renan informou que, mais cedo, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ficou acertada uma agenda comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a reforma política como um dos assuntos principais para o que definiu como “pauta expressa”.

RIO DO FOGO TEM FPM ZERADO NOS DOIS REPASSES DO MÊS DE MARÇO

O município de Rio do Fogo mais uma vez zera o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de março de 2015. O fato interessante é que esse mês foram os dois repasses zerados!! Confiram abaixo os valores repassados e descontados retirados do site do Banco do Brasil:

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO

24/03/2015

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

11:38:47

RIO DO FOGO - RN
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.03.2015	PARCELA DE IPI	R$ 58.078,70 C
	PARCELA DE IR	R$ 293.677,45 C
	RETENCAO PASEP	R$ 3.517,55 D
	RFB-PREV-OB COR	R$ 183.901,41 D
	RFB-PREV-OB DEV	R$ 41.222,55 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 52.763,41 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 70.351,23 D
	TOTAL:	R$ 0,00 C
20.03.2015	PARCELA DE IPI	R$ 17.656,89 C
	PARCELA DE IR	R$ 61.598,17 C
	RETENCAO PASEP	R$ 792,54 D
	RFB-PREV-OB COR	R$ 50.723,27 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 11.888,25 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 15.851,00 D
	TOTAL:	R$ 0,00 C
TOTAIS	PARCELA DE IPI	R$ 75.735,59 C
	PARCELA DE IR	R$ 355.275,62 C
	RETENCAO PASEP	R$ 4.310,09 D
	RFB-PREV-OB COR	R$ 234.624,68 D
	RFB-PREV-OB DEV	R$ 41.222,55 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 64.651,66 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 86.202,23 D
	DEBITO FUNDO	R$ 431.011,21 D
	CREDITO FUNDO	R$ 431.011,21 C

PREFEITURA DE RIO DO FOGO SERÁ INVESTIGADA POR CONSTRUÇÃO E USO IRREGULAR DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO

A prefeitura de Rio do Fogo responder a mais um INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO em razão de construção e uso irregular de calçadas no município como constam na portaria Nº 0034/2015/2ª PMJCM. Abaixo, na integra a portaria do MP de Ceará Mirim:

Bandidos assaltam agência dos correios da cidade de Rio do Fogo

A agência dos Correios de Rio Do Fogo, litoral Norte do estado foi assaltada na manhã desta quarta-feira (4). A informação é do 190 RN. A ação foi rápida, onde quatro pessoas em um Volkswagen Gol de cor preta saíram do carro e anunciaram o assalto.

Eles pegaram um quantia ainda não informada de dinheiro, além da arma e do colete do vigilante da agência. A Polícia Militar foi acionada e está em diligências para prender os suspeitos. Esta é a terceira ação em agências dos Correios registrada nesta semana.

Fonte: Robson Pires

Do Blog; Até quando vamos ter que conviver com isso??? A prefeitura nada faz para combater essa onda de crimes em nosso município, parece que na cabeça do Sr. Prefeito, Laerte Paiva, está tudo bem com a segurança da cidade!!! É um absurdo o que acontece em Rio do Fogo, não só na área da segurança pública, mas em todas as áreas!! A CIDADE ESTÁ ENTREGUE AS BARATAS, AO LIXO, AO CAOS E AOS BANDIDOS!!! 

LAMENTÁVEL!!!!

Demissões em massa começam a assombrar funcionários da Prefeitura de Rio do Fogo

Informações repassadas ao blog Rio do Fogo em Pauta dão conta que o Prefeito, Laerte Paiva, realizou uma reunião na última sexta feira (27/02/2015) para comunicar uma série de demissões que iriam acontecer no Município. A alegação do pelo gestor foi a falta de verba para custear esses funcionários em seus postos de trabalho. Ainda em seu discurso, o Prefeito chegou a culpar o Governador Robinson Faria pela crise que o Município enfrenta. 

 

Do blog: Esse prefeito tem o grave costume de colocar a culpa de sua incompetência administrativa em outras pessoas: primeiro a culpa era do ex-prefeito Egídio Dantas, agora a culpa é do governador Robinson Faria. Na boca do prefeito todos são ruins administradores. Se o ex-prefeito e o atual governador são ruins, o atual prefeito é o que???? Fica a pergunta pra vc caro leitor!!!

Punaú entregue ao lixo

O blog recebeu via email várias fotos que demonstram que a limpeza pública do distrito de Punaú não anda nada bem. Segue fotos retiradas por um morador indignado com a situação em que a cidade se encontra:

 

Do blog: Para onde vai os R$ 113.000,00 (Cento e Treze mil Reais) pagos mensalmente a empresa que faz a coleta de lixo e entulhos na nossa cidade??

REPASSES FEITOS PARA A PREFEITURA DE RIO DO FOGO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO

02/03/2015

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

10:39:29

RIO DO FOGO - RN
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.02.2015	PARCELA DE IPI	R$ 65.097,00 C
	PARCELA DE IR	R$ 590.868,13 C
	RFB-PREV-PARC53	R$ 9.032,38 D
	RETENCAO PASEP	R$ 6.559,65 D
	RFB-PREV-OB COR	R$ 234.736,46 D
	RFB-PREV-OB DEV	R$ 18.614,60 D
	RFB-PREV-PARC60	R$ 5.757,32 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 98.394,76 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 131.193,02 D
	TOTAL:	R$ 151.676,94 C
20.02.2015	PARCELA DE IPI	R$ 16.675,51 C
	PARCELA DE IR	R$ 43.711,51 C
	RETENCAO PASEP	R$ 603,86 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 9.058,04 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 12.077,40 D
	TOTAL:	R$ 38.647,72 C
27.02.2015	PARCELA DE IPI	R$ 12.412,22 C
	PARCELA DE IR	R$ 233.759,24 C
	RETENCAO PASEP	R$ 2.461,71 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 36.925,71 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 49.234,28 D
	TOTAL:	R$ 157.549,76 C
TOTAIS	PARCELA DE IPI	R$ 94.184,73 C
	PARCELA DE IR	R$ 868.338,88 C
	RFB-PREV-PARC53	R$ 9.032,38 D
	RETENCAO PASEP	R$ 9.625,22 D
	RFB-PREV-OB COR	R$ 234.736,46 D
	RFB-PREV-OB DEV	R$ 18.614,60 D
	RFB-PREV-PARC60	R$ 5.757,32 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 144.378,51 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 192.504,70 D
	DEBITO FUNDO	R$ 614.649,19 D
	CREDITO FUNDO	R$ 962.523,61 C
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
26.02.2015	COTA-PARTE	R$ 8.902,48 C
	RETENCAO PASEP	R$ 89,02 D
	TOTAL:	R$ 8.813,46 C
TOTAIS	COTA-PARTE	R$ 8.902,48 C
	RETENCAO PASEP	R$ 89,02 D
	DEBITO FUNDO	R$ 89,02 D
	CREDITO FUNDO	R$ 8.902,48 C
ICS - ICMS ESTADUAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
03.02.2015	COTA-PARTE	R$ 43.917,45 C
	DEDUCAO SAUDE	R$ 6.587,61 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 8.783,49 D
	TOTAL:	R$ 28.546,35 C
10.02.2015	COTA-PARTE	R$ 11.322,61 C
	DEDUCAO SAUDE	R$ 1.698,39 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 2.264,52 D
	TOTAL:	R$ 7.359,70 C
19.02.2015	COTA-PARTE	R$ 84.600,18 C
	DEDUCAO SAUDE	R$ 12.690,02 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 16.920,03 D
	TOTAL:	R$ 54.990,13 C
24.02.2015	COTA-PARTE	R$ 78.600,47 C
	DEDUCAO SAUDE	R$ 11.790,07 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 15.720,09 D
	TOTAL:	R$ 51.090,31 C
TOTAIS	COTA-PARTE	R$ 218.440,71 C
	DEDUCAO SAUDE	R$ 32.766,09 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 43.688,13 D
	DEBITO FUNDO	R$ 76.454,22 D
	CREDITO FUNDO	R$ 218.440,71 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
03.02.2015	REF.ICMS ESTADO	R$ 6.587,61 C
10.02.2015	ORIGEM FPM	R$ 98.394,76 C
	REF.ICMS ESTADO	R$ 1.698,39 C
	ORIGEM IPM	R$ 17,56 C
	TOTAL:	R$ 100.110,71 C
19.02.2015	REF.ICMS ESTADO	R$ 12.690,02 C
20.02.2015	ORIGEM FPM	R$ 9.058,04 C
	ORIGEM IPM	R$ 4,50 C
	TOTAL:	R$ 9.062,54 C
24.02.2015	REF.ICMS ESTADO	R$ 11.790,07 C
27.02.2015	ORIGEM FPM	R$ 36.925,71 C
	ORIGEM IPM	R$ 3,34 C
	TOTAL:	R$ 36.929,05 C
TOTAIS	ORIGEM FPM	R$ 144.378,51 C
	REF.ICMS ESTADO	R$ 32.766,09 C
	ORIGEM IPM	R$ 25,40 C
	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 177.170,00 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.02.2015	DEDUCAO SAUDE	R$ 17,56 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 93,69 C
	TOTAL:	R$ 76,13 C
20.02.2015	DEDUCAO SAUDE	R$ 4,50 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 24,00 C
	TOTAL:	R$ 19,50 C
27.02.2015	DEDUCAO SAUDE	R$ 3,34 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 17,86 C
	TOTAL:	R$ 14,52 C
TOTAIS	DEDUCAO SAUDE	R$ 25,40 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 135,55 C
	DEBITO FUNDO	R$ 25,40 D
	CREDITO FUNDO	R$ 135,55 C
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
20.02.2015	PASEP MUNICIPIO	R$ 1,04 D
	COTA-MUNICIPIO	R$ 104,58 C
	TOTAL:	R$ 103,54 C
TOTAIS	PASEP MUNICIPIO	R$ 1,04 D
	COTA-MUNICIPIO	R$ 104,58 C
	DEBITO FUNDO	R$ 1,04 D
	CREDITO FUNDO	R$ 104,58 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
02.02.2015	COMPLEM. UNIAO	R$ 114.817,19 C
	ORIGEM IPVA	R$ 3.525,46 C
	TOTAL:	R$ 118.342,65 C
03.02.2015	ORIGEM ICMS-EST	R$ 17.035,99 C
04.02.2015	ORIGEM ITCMD	R$ 355,44 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 51.107,99 C
	TOTAL:	R$ 51.463,43 C
09.02.2015	ORIGEM IPVA	R$ 4.593,72 C
10.02.2015	ORIGEM ITR	R$ 20,84 C
	ORIGEM IPVA	R$ 1.030,17 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 183,56 C
	ORIGEM ICMS-EST	R$ 4.392,14 C
	ORIGEM FPE	R$ 211.490,92 C
	ORIGEM FPM	R$ 131.059,45 C
	TOTAL:	R$ 348.177,08 C
11.02.2015	ORIGEM IPVA	R$ 1.938,18 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 154,97 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 21.960,73 C
	TOTAL:	R$ 24.053,88 C
13.02.2015	ORIGEM IPVA	R$ 547,79 C
19.02.2015	ORIGEM IPVA	R$ 1.389,08 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 421,74 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 89.667,35 C
	ORIGEM ICMS-EST	R$ 32.817,21 C
	TOTAL:	R$ 124.295,38 C
20.02.2015	ORIGEM ITR	R$ 9,72 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 47,02 C
	ORIGEM FPE	R$ 19.469,49 C
	ORIGEM FPM	R$ 12.065,10 C
	TOTAL:	R$ 31.591,33 C
24.02.2015	ORIGEM ICMS-EST	R$ 30.489,87 C
25.02.2015	ORIGEM IPVA	R$ 2.075,76 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 114,29 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 91.469,62 C
	TOTAL:	R$ 93.659,67 C
26.02.2015	ORIGEM IPVA	R$ 2.135,15 C
27.02.2015	ORIGEM IPVA	R$ 1.621,82 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 35,00 C
	ORIGEM FPE	R$ 79.368,59 C
	ORIGEM FPM	R$ 49.184,16 C
	TOTAL:	R$ 130.209,57 C
TOTAIS	COMPLEM. UNIAO	R$ 114.817,19 C
	ORIGEM ITR	R$ 30,56 C
	ORIGEM IPVA	R$ 18.857,13 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 1.046,44 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 265,58 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 254.205,69 C
	ORIGEM ICMS-EST	R$ 84.735,21 C
	ORIGEM FPE	R$ 310.329,00 C
	ORIGEM FPM	R$ 192.308,71 C
	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 976.595,51 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
02.02.2015	SIMPLES NACION.	R$ 10,00 C
03.02.2015	SIMPLES NACION.	R$ 5,16 C
10.02.2015	SIMPLES NACION.	R$ 10,33 C
11.02.2015	SIMPLES NACION.	R$ 5,00 C
18.02.2015	SIMPLES NACION.	R$ 5,00 C
19.02.2015	SIMPLES NACION.	R$ 10,45 C
20.02.2015	SIMPLES NACION.	R$ 5,00 C
23.02.2015	SIMPLES NACION.	R$ 5,00 C
24.02.2015	SIMPLES NACION.	R$ 55,00 C
25.02.2015	SIMPLES NACION.	R$ 5,02 C
26.02.2015	SIMPLES NACION.	R$ 1.998,41 C
TOTAIS	SIMPLES NACION.	R$ 2.114,37 C
	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 2.114,37 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
	DEBITO BENEF.	R$ 691.218,87 D
	CREDITO BENEF.	R$ 2.345.986,81 C