quarta-feira, 26 de junho de 2013

Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.
Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Fecam entrega regimentos atualizados a 80 Câmaras Municipais do RN

Vereadores de 80 Câmaras do interior do Rio Grande do Norte se reuniram com a diretoria da Fecam (Federação de Câmaras), para tratar dos regimentos internos de cada uma, que foram atualizados e entregues aos parlamentares.
Algumas Câmaras ainda seguem regras antigas e defasadas, e a intenção da Fecam foi modernizar o trabalho dos vereadores.
“Além dos regimentos, a Fecam está prestando orientação jurídica gratuita às Câmaras associadas. Estamos integrando o que há de melhor nas legislações e tentando levar essa modernização a todo o Estado”, explicou o vereador Francisco José Júnior, presidente da Câmara de Mossoró e presidente da Fecam/RN.

Reunião dos Presidentes de Câmaras Municipais

Debate aconteceu com representantes de 80 Câmaras do estado

Fonte: Thaisa Galvão

domingo, 16 de junho de 2013

Esse é o nosso Brasil! Ficha Suja poderá ser candidato…

concurso publico
Os deputados federais e senadores estudam liberar para concorrer a cargos eletivos um batalhão de candidatos que, pelo menos na avaliação de órgãos técnicos responsáveis, não sabem administrar o dinheiro público ou as próprias contas de campanha. A possibilidade está na minirreforma eleitoral que o Congresso Nacional fará ao votar, no fim deste mês, projetos de lei que modificam as regras para participação nos pleitos. O texto final vai depender de acordo entre as lideranças partidárias, mas as articulações já apontam para a abertura aos fichas sujas. Na avaliação do Ministério Público, isso tornará a Lei da Ficha Limpa, aprovada com grande mobilização popular, letra morta.

DO BLOG: No nosso município tem muita gente comemorando esse fato lamentável. VERGONHA!!

Em Mossoró vice-governador diz que governo é ‘casa sem dono’

O vice-governador Robinson Faria (PSD) foi a Mossoró na sexta-feira.
Além de contatos com vereadores, encontro com a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), na lista de cotação para ser vice numa possível chapa encabeçada por Robinson, que trabalha para viabilizar sua candidatura ao governo.
No papel de pré-candidato, abriu espaço nas redações e falou à imprensa da terra da governadora-desafeta Rosalba Ciarlini.
Em todos os veículos, repetiu o discurso de que a oposição tem que se unir para derrotar o projeto de reeleição do DEM, e fez críticas ao governo, afirmando que a gestão não tem planejamento.
“É uma casa sem dono”, disse o vice-governador à Gazeta do Oeste.

FPM: Prefeituras vão perder dinheiro com criação de novos municípios

A possível criação de novos municípios no País, regulamentada pela Câmara dos Deputados no começo deste mês, terá como efeito colateral uma maior distorção na distribuição de verbas federais para as prefeituras. Com mais cidades, as atuais perderão peso no rateio dos recursos e sustentarão indiretamente a montagem de novas máquinas administrativas.
As regras do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras, incentivam indiretamente o separatismo. Quando uma cidade se divide, as duas resultantes sempre recebem, somadas, mais recursos do fundo do que a prefeitura original.
A vantagem financeira será maior nas cidades com população escassa. Uma área com 15 mil habitantes e que hoje comporta uma única prefeitura poderá até dobrar o recebimento de repasses federais ao se dividir em duas.

terça-feira, 11 de junho de 2013

ABSURDO!!!!


Em Rio do Fogo os abusos cometidos por parte da policia continua sendo um dos assuntos mais falados nas rodinhas de populares, a mais nova ação dos policiais foi prender e encaminhar dois jovens de pititinga, sob a acusação de vandalismo, a delegacia de plantão de Touros. Mas a pergunta que não quer calar, é considerado vandalismo corrigir um erro gritante que um funcionário da Prefeitura sem as qualificações necessárias para ocupar tal posto?? É vandalismo colocar nas redes sociais tal feito??? Tem autoridades municipais que estão se achando os donos do mundo e ficam ameaçando a população por ações meramente políticas!!! QUE COISA FEIA!!

E para quem não sabe o que vem a ser vandalismo, segue o seu significado:

Dicionário Aurélio: s.m. Ato de vândalo. / Destruição de obras de arte, de objetos importantes, por ignorância, selvajaria ou falta de gosto.


Do blog: Educação, respeito e poder realmente não foram feitos para qualquer um!!