PSL suspende Eduardo Bolsonaro e General Girão; outros 16 deputados são punidos

O PSL confirmou nesta terça-feira, 3, a punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente pegou a maior punição e vai ficar um ano sem exercer atividades partidárias. O deputado General Girão (PSL-RN) foi punido com 3 meses.

Eduardo Bolsonaro está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido. Na prática, o filho do presidente vai perder a liderança do PSL na Casa e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa, como na CPMI das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa do presidente Jair Bolsonaro.

O comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ficará com Eduardo até o final do ano porque ele foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, está imune a quaisquer alterações feitas pelo partido. Em 2020, porém, o deputado não poderá disputar cadeiras nos colegiados temáticos da Câmara.

Além de Eduardo, outros 17 deputados que assinaram o manifesto contra Bivar foram punidos. As penas vão de advertência até suspensão das atividades partidárias por 12 meses e foram recomendadas pela Executiva Nacional da legenda na semana passada. Nesta terça-feira, o diretório homologou as punições.

A suspensão de Eduardo e de aliados é uma derrota para a ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro, que queria a expulsão para conseguir sair do partido sem perder o mandato. Em entrevista à Rádio Eldorado na terça-feira passada, advogada da família Bolsonaro e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, afirmou que seria “um favor” retirarem eles da legenda.

Segundo Karina, o PSL tem adotado uma tática de abrir vários processos de expulsão contra os parlamentares aliados de Bolsonaro para provocar “medo e terror”. “Estão fazendo isso para vir com penalidades que só visam criar um processo vexatório, não um processo democrático. Se não está satisfeito com o parlamentar, expulse e deixe ele viver a vida em outro partido”, afirmou a advogada na entrevista.

Os punidos já anunciaram a intenção de migrar seus mandatos para o Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente no mês passado. A nova legenda ainda não foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se quiser disputar as eleições municipais de 2020, precisa estar com a situação regularizada até o fim de março.

A debandada do grupo político de Bolsonaro do PSL ocorreu após divergências com Bivar. O PSL deixou de ser nanico após eleger 52 deputados no ano passado – na prática, deve receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022. A intenção do grupo do presidente era afastar Bivar para poder dar as cartas na distribuição do dinheiro. A manobra, no entanto, não foi bem sucedida e obrigou Bolsonaro a sair da legenda.

Proposta de reforma da Previdência estadual aumenta idade mínima

A proposta de reforma da Previdência estadual altera regras do cálculo de aposentadoria, a idade mínima, tempo de contribuição e valor das pensões dos servidores públicos. Apresentada pelo governo estadual ao Fórum de Servidores na segunda-feira (2), o texto propõe normas com a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Ontem, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que esses pontos do projeto podem ser discutidos e alterados, desde que se chegue a uma definição que signifique algum ajuste nas atuais normas em vigor no atual sistema previdenciário estadual.

Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Absurdo! Ministro do STJ autoriza semiaberto para estuprador de menor

O ministro Jorge Mussi autorizou um homem condenado por estuprar uma adolescente de 14 anos a sair da cadeia durante o dia.

A defesa teve a ousadia de argumentar que o regime fechado foi decretado pelo TJ-SP, na segunda instância, “unicamente” pelo caráter hediondo do crime.

Mussi aceitou o pedido, ao considerar que o homem, condenado a 8 anos de prisão, era réu primário.

O Antagonista

Horário de atendimento para emissão de RG é ampliado nas centrais do cidadão do Via Direta, Alecrim e Zona Norte de Natal

Com o objetivo de oferecer mais comodidade aos cidadãos que procuram as unidades da Central do Cidadão para emissão de RG e, consequentemente, melhorar os serviços prestados e aumentar o número de documentos de identidade emitidos, levando mais cidadania aos usuários, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), e o Instituto de Identificação do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) ampliaram o horário de atendimento em três unidades localizadas em Natal: Via Direta, Alecrim e Zona Norte.

O horário de funcionamento dos postos do ITEP nas unidades do Via Direta e da Zona Norte agora é das 9h à 20h; já na unidade do Alecrim é das 7h às 18h.

O atendimento para emissão de RG nas referidas unidades da Central do Cidadão deve ser agendado previamente pelo site http://centraldocidadao.rn.gov.br/ . Para emitir o documento é necessário comparecer ao posto de atendimento do ITEP-RN no dia marcado, com a seguinte documentação: 2 fotos 3×4, RG antigo, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência. A primeira via é gratuita, já para a 2ª via é cobrada uma taxa de R$ 25,00 e para a 3ª via o valor é de R$ 35,00.

Anvisa aprova por unanimidade registro de medicamentos à base de maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis. A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial.

E TEVE PESQUISA ROLANDO POR RIO DO FOGO NESSE FINAL DE SEMANA!!!

Rumores dão conta que no último final de semana foi realizado no Município de Rio do Fogo uma pesquisa de intenção de votos para as eleição de 2020. isso porque, já havia passando outra pesquisa uma semana antes.

As Eleições se aproximando, o momento é de ouvir a opinião do povo, conhecer suas insatisfações e o que foi satisfatório na atual gestão do município.

Será que os riofoguenses estão satisfeitos com a administração de Laerte Paiva?

Como todos já devem saber, por ter sido eleito por duas vezes consecutivas prefeito de Rio do Fogo, nas eleições de 2020, Laerte precisará indicar um nome para concorrer ao cargo.

Mas, a pergunta que se faz é: Quem será sua indicação? 

Bem! o que se sabe é que é algo que ainda está indefinido, porém, muito comentado nos quatros cantos da cidade. 

Vamos aguardar!

AGORA SIM! RS Injeção perto dos testículos será lançada como 1º contraceptivo masculino

A Índia está prestes a lançar o primeiro contraceptivo injetável para homens. Os pesquisadores do país terminaram os testes clínicos e aguardam que o Controlador Geral de Remédios Indianos aprove a fabricação, o que pode levar cerca de sete meses.

Os estudos começaram em 1984. O contraceptivo é uma injeção que, aplicada na região próxima aos testículos, inibe a produção de espermatozoides. A técnica dura cerca de 13 anos e é reversível.

Eleitores de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues vão às urnas neste domingo

As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo (1º), das 8h às 17h, e a Justiça Eleitoral potiguar já está com tudo encaminhado para que o pleito ocorra conforme o planejado. Ao todo, 62.360 eleitores do RN vão às urnas para escolher os candidatos.

O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, contará com 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar. Além disso, 644 mesários voluntários atuarão no pleito garantindo a organização. Já em Alto do Rodrigues (47ª zona eleitoral), cujo eleitorado é menor – com apenas 10.523 pessoas aptas a votar, haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.

   

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Sexta, 29 de Novembro de 2019

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Nascidos em agosto sem conta na Caixa podem sacar FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (29) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

NATAL TERÁ PRIMEIRA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS

A cidade de Natal vai ganhar a sua primeira Central de Interpretação de Libras (CIL). O decreto instituindo o organismo foi assinado na última quarta-feira (20) pelo prefeito Álvaro Dias. A proposta tem o objetivo de fornecer serviços de tradução e interpretação em linguagem brasileira de sinais para dar apoio à pessoa surda ou com deficiência auditiva. O serviço funcionará na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e terá início em 60 dias.

O acompanhamento de um intérprete poderá ser solicitado por telefone, através de um familiar ou presencialmente em uma das unidades, para os mais diversos fins, como matrícula escolar, entrevista de emprego, serviço bancário, casamento, realização de consulta e exame médico. A pessoa surda ou com deficiência auditiva que mora em Natal deverá realizar seu cadastramento para poder ter acesso ao serviço de tradução e interpretação em libras.

DE OLHO NA BLACK FRIDAY!!!!

Durante 40 (quarenta) dias, os fiscais do Procon RN realizaram pesquisas internas no comércio do RN, inclusive em estabelecimentos que abrem suas portas já na noite de quinta-feira (28). O objetivo da ação foi conferir preços e estabelecer parâmetros para avaliar aumento, simulação de desconto ou de preços nas promoções aplicadas durante a Black Friday.

Só o que existe é simulação. Agora… aqueles “bagulhos véi”... tem menor valor.

FONTE: ROBSON PIRES.

FALTA ÁGUA PARA BEBER!

O Município de Rio do Fogo anda de mal a pior, além dos esgotos e lama a céu aberto, agora também está com problema de água  para o consumo dos seus moradores.

As notícias chegam de toda parte do município, na praia de Zumbí já foi até noticia nos telejornais do nosso estado, a população reclamando da péssima qualidade da água alí fornecida pelo SAAE.

 Agora, para completar, parte da comunidade de Punaú padece da falta d'agua. Um absurdo! Nos tempos de hoje, o que está acontecendo?

Esperamos que a Direção do SAAE se pronuncie. 

A população precisa de uma resposta com urgência.

Qualidade da água de Zumbí

Moradores de Rio do Fogo vão à Câmara protestar contra o abandono da cidade-praia

Moradores de Rio do Fogo fizeram protesto na Câmara Municipal nesta sexta-feira.

Eles levaram cartazes exibindo as imagens do descaso da cidade-praia, com sujeira e esgotos como principais enfeites.

A reclamação também girou em torno do aparecimento de muriçocas e moscas por causa da sujeira.

O prefeito Laerte Paiva já vai fazer oito anos no cargo e sucedeu o irmão Túlio Paiva, que também cumpriu dois mandatos passando oito anos.

OPORTUNIDADE: Bancos iniciam semana de renegociação de dívidas no dia 2, com descontos de até 92%

Entre os dias 2 e 6 de dezembro, os maiores bancos do país vão promover a Semana de Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Federação Brasileiras de Bancos (Febraban) como a primeira ação do acordo de cooperação técnica entre a entidade e o Banco Central (BC), assinado na última quinta-feira (dia 21). Os bancos vão oferecer condições especiais para renegociar dívidas, com descontos de até 92%.

Vão participar da ação o Banco do Brasil (BB), Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, com 329 agências bancárias em todo o país abertas até as 20h para oferecer orientação financeira, conteúdo para administrar o orçamento pessoal e possibilidade de negociar dívidas em atraso.

— Cada instituição terá sua política própria de renegociação, mas há o compromisso de que, durante a semana, haverá condições especiais de negociação, com o objetivo de se chegar a acordos sustentáveis e resgatar a capacidade financeira do consumidor — afirmou o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva.

A negociação ainda poderá ser feita nas agências desses bancos localizadas em todo território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições financeiras e pela plataforma consumidor.gov.br.

Nos canais digitais, também participarão da inciativa o Banco Votorantim e o Safra. A lista completa das agências participantes e o conteúdo de educação financeira está disponível na página paporetocomfebraban.com.br/negociar.

Segundo o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, a oportunidade é boa, e os devedores devem focar em quitar as dívidas. Mas, antes de tudo, é preciso analisar o orçamento e ver qual é o valor máximo que se pode pagar:

— É importante ver o quanto o cliente pode oferecer para chegar com uma proposta de quitação com um grande desconto. Considere usar o 13° salário e qualquer recurso extra. Se não for possível quitar tudo, veja o que é possível quitar com juros maiores e parcele o resto. Mas, para não se enrolar novamente, a dívida não pode ultrapassar 20% de sua renda líquida mensal.

Contribuinte de Natal tem até sexta para pagar débitos fiscais com até 40% de desconto

O contribuinte interessado em quitar seu débito junto ao Fisco Municipal tem até a próxima sexta-feira (29) para aproveitar o desconto de até 40% nos juros e multas por atraso, para pagamentos à vista. Caso prefira o parcelamento, o cidadão tem direito a dividir o valor em até 30 parcelas. No entanto, o desconto nos juros e multas fica em 5%.

A negociação pode ser feita de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Tributação, da Prefeitura de Natal, através da internet no site da Semut. Contribuintes podem também procurar os boxes de atendimento da Secretaria situados nas Centrais do Cidadão do Alecrim e da Zona Norte (Shopping Estação); Como também podem solicitar atendimento pelo whatsapp (98786-8208); e ainda têm a possibilidade de entrar em contato pelos números: 3232-8882/3232-9169/3232-8884 ou 3232-8881.

A autorização para a negociação dos créditos tributários está fundamentada no Decreto 11.815 de 17 de setembro de 2019, que impõe os percentuais e parcelamentos:

1 – 40% (quarenta por cento) quando a liquidação ocorrer de uma só vez;

2 – 30% (trinta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 6 (seis) parcelas;

3 – 20% (vinte por cento) quando a liquidação ocorrer em até 12 (doze) parcelas;

4 – 15% (quinze por cento) quando a liquidação ocorrer em até 18 (dezoito) parcelas;

5 – 10% (dez por cento) quando a liquidação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) parcelas;

6 – 5% (cinco por cento) quando a liquidação ocorrer em até 30 (trinta) parcelas;

O vencimento da primeira parcela, estabelecido no Decreto n.º 10.610 de 28 de janeiro de 2015, não poderá ser posterior ao dia 29/11/2019, vencendo-se as demais no dia 25 (vinte e cinco) de cada mês subsequente.

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, informou que esse regime especial acontecerá até o final do ano e será a última oportunidade que a Prefeitura vai oferecer para os contribuintes quitarem seus débitos em regime especial, uma vez que essa modalidade não será adotada em 2020, pois será um ano eleitoral. Ele também reforça a importância da regularização fiscal, já que, com os tributos em dia, os cidadãos terão melhores serviços públicos à sua disposição, como saúde, educação, transporte, coleta de lixo, iluminação pública, além de possibilitarem a manutenção em dia da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.