PSL suspende Eduardo Bolsonaro e General Girão; outros 16 deputados são punidos

O PSL confirmou nesta terça-feira, 3, a punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente pegou a maior punição e vai ficar um ano sem exercer atividades partidárias. O deputado General Girão (PSL-RN) foi punido com 3 meses.

Eduardo Bolsonaro está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido. Na prática, o filho do presidente vai perder a liderança do PSL na Casa e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa, como na CPMI das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa do presidente Jair Bolsonaro.

O comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ficará com Eduardo até o final do ano porque ele foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, está imune a quaisquer alterações feitas pelo partido. Em 2020, porém, o deputado não poderá disputar cadeiras nos colegiados temáticos da Câmara.

Além de Eduardo, outros 17 deputados que assinaram o manifesto contra Bivar foram punidos. As penas vão de advertência até suspensão das atividades partidárias por 12 meses e foram recomendadas pela Executiva Nacional da legenda na semana passada. Nesta terça-feira, o diretório homologou as punições.

A suspensão de Eduardo e de aliados é uma derrota para a ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro, que queria a expulsão para conseguir sair do partido sem perder o mandato. Em entrevista à Rádio Eldorado na terça-feira passada, advogada da família Bolsonaro e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, afirmou que seria “um favor” retirarem eles da legenda.

Segundo Karina, o PSL tem adotado uma tática de abrir vários processos de expulsão contra os parlamentares aliados de Bolsonaro para provocar “medo e terror”. “Estão fazendo isso para vir com penalidades que só visam criar um processo vexatório, não um processo democrático. Se não está satisfeito com o parlamentar, expulse e deixe ele viver a vida em outro partido”, afirmou a advogada na entrevista.

Os punidos já anunciaram a intenção de migrar seus mandatos para o Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente no mês passado. A nova legenda ainda não foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se quiser disputar as eleições municipais de 2020, precisa estar com a situação regularizada até o fim de março.

A debandada do grupo político de Bolsonaro do PSL ocorreu após divergências com Bivar. O PSL deixou de ser nanico após eleger 52 deputados no ano passado – na prática, deve receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022. A intenção do grupo do presidente era afastar Bivar para poder dar as cartas na distribuição do dinheiro. A manobra, no entanto, não foi bem sucedida e obrigou Bolsonaro a sair da legenda.

Proposta de reforma da Previdência estadual aumenta idade mínima

A proposta de reforma da Previdência estadual altera regras do cálculo de aposentadoria, a idade mínima, tempo de contribuição e valor das pensões dos servidores públicos. Apresentada pelo governo estadual ao Fórum de Servidores na segunda-feira (2), o texto propõe normas com a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Ontem, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que esses pontos do projeto podem ser discutidos e alterados, desde que se chegue a uma definição que signifique algum ajuste nas atuais normas em vigor no atual sistema previdenciário estadual.

Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Absurdo! Ministro do STJ autoriza semiaberto para estuprador de menor

O ministro Jorge Mussi autorizou um homem condenado por estuprar uma adolescente de 14 anos a sair da cadeia durante o dia.

A defesa teve a ousadia de argumentar que o regime fechado foi decretado pelo TJ-SP, na segunda instância, “unicamente” pelo caráter hediondo do crime.

Mussi aceitou o pedido, ao considerar que o homem, condenado a 8 anos de prisão, era réu primário.

O Antagonista

Horário de atendimento para emissão de RG é ampliado nas centrais do cidadão do Via Direta, Alecrim e Zona Norte de Natal

Com o objetivo de oferecer mais comodidade aos cidadãos que procuram as unidades da Central do Cidadão para emissão de RG e, consequentemente, melhorar os serviços prestados e aumentar o número de documentos de identidade emitidos, levando mais cidadania aos usuários, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), e o Instituto de Identificação do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) ampliaram o horário de atendimento em três unidades localizadas em Natal: Via Direta, Alecrim e Zona Norte.

O horário de funcionamento dos postos do ITEP nas unidades do Via Direta e da Zona Norte agora é das 9h à 20h; já na unidade do Alecrim é das 7h às 18h.

O atendimento para emissão de RG nas referidas unidades da Central do Cidadão deve ser agendado previamente pelo site http://centraldocidadao.rn.gov.br/ . Para emitir o documento é necessário comparecer ao posto de atendimento do ITEP-RN no dia marcado, com a seguinte documentação: 2 fotos 3×4, RG antigo, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência. A primeira via é gratuita, já para a 2ª via é cobrada uma taxa de R$ 25,00 e para a 3ª via o valor é de R$ 35,00.

Anvisa aprova por unanimidade registro de medicamentos à base de maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis. A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial.

E TEVE PESQUISA ROLANDO POR RIO DO FOGO NESSE FINAL DE SEMANA!!!

Rumores dão conta que no último final de semana foi realizado no Município de Rio do Fogo uma pesquisa de intenção de votos para as eleição de 2020. isso porque, já havia passando outra pesquisa uma semana antes.

As Eleições se aproximando, o momento é de ouvir a opinião do povo, conhecer suas insatisfações e o que foi satisfatório na atual gestão do município.

Será que os riofoguenses estão satisfeitos com a administração de Laerte Paiva?

Como todos já devem saber, por ter sido eleito por duas vezes consecutivas prefeito de Rio do Fogo, nas eleições de 2020, Laerte precisará indicar um nome para concorrer ao cargo.

Mas, a pergunta que se faz é: Quem será sua indicação? 

Bem! o que se sabe é que é algo que ainda está indefinido, porém, muito comentado nos quatros cantos da cidade. 

Vamos aguardar!