Atual Prefeito e ex-prefeito de Touros condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos!

Ney Leite e Heriberto Ribeiro

Fonte: Touros em Foco

Acolheu o entendimento do Corpo Instrutivo e o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a esta Corte, ACORDARAM os Conselheiros, condenando o gestor responsável, o Prefeito NEY ROCHA LEITE, a ressarcir ao Erário Municipal o valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), com acréscimo de atualização monetária e juros legais, em razão da omissão quanto ao dever de prestar de contas a esta Corte Constitucional, pela aplicação de multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o débito , na forma do art. 107, I da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Já o ex-prefeito de Touros Heriberto Ribeiro de Oliveira, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 372.686,10. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades na prestação de contas do ex-gestor referentes ao ano de 2005.

Heriberto Ribeiro de Oliveira esta incluso nos 197 nomes do rio grande do norte na lista do tribunal de contas da união (TCU) divulgada neste dia 09/06. A relação trás os nomes de responsáveis com contas julgadas irregulares nos 8 anos anteriores a 2016 pelo tribunal.