A Assembleia Legislativa do RN aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Walter Alves, que garante um investimento fixo para a segurança pública do Estado.
A “PEC da Segurança” previa investimento mensal de 9,5% do orçamento, mas por causa de alcuns ajustes, ficou em 9%.
“Essa proposta vem resgatar um dos direitos básicos do cidadão, previsto na Constituição Federal e ainda dar mais condições para que os profissionais da segurança pública possam desempenhar suas funções com eficiência e eficácia”, afirmou o deputado autor da PEC.
“O Rio Grande do Norte passará a ter mais condições de investir na área, de comprar mais equipamentos e armamentos, de convocar suplentes das polícias Civil e Militar. Enfim, agora o gestor pode ter a certeza de que possui aquele recurso para ser aplicado na segurança pública”, explicou Walter.
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